A COSAMA torna pública a inexigibilidade de licitação, fundamentada no Art. 30, caput e §3º, II da Lei nº 13.303/2016 e Art. 3º do seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos. Objeto: contratação do Pacote Prata pelo período de 12 (doze) meses com os CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, conforme processo nº 01.05.025501.004854/2022-63. Vencedor: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT. CNPJ: 34.028.316/0003-75, no valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A inexigibilidade foi homologada pela Diretora Presidente – Em Exercício, Deisiane Erculano de Souza, em 14/10/2022. Tammy Telles Lima da Silva – Presidente da CPL e Pregoeira.
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