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Política de Privacidade e Proteção de Dados da COSAMA

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A Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA tem o compromisso com a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais dos cidadãos. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi criada para informar de forma clara como coletamos, usamos e protegemos seus dados, conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Além disso, a COSAMA segue os princípios da Lei Federal nº 14.129/2021, que trata do Governo Digital e estabelece diretrizes para a modernização dos serviços públicos, com foco em eficiência, inovação, transparência e participação da sociedade.

No âmbito do Estado do Amazonas, essa legislação foi regulamentada pela Lei Estadual nº 6.837, de 16 de abril de 2024, que institui a Política de Governo Digital do Estado do Amazonas, com o objetivo de promover a transformação digital, melhorar a qualidade dos serviços públicos, garantir mais transparência e estimular a participação cidadã.

Por meio desta página, você poderá entender seus direitos, saber como tratamos suas informações e conhecer os canais disponíveis para tirar dúvidas ou fazer solicitações sobre seus dados pessoais.

 

Titular dos Dados Pessoais, sabe seus direitos?

O titular de dados é toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.  Conforme o art. 18 da LGPD, ao titular estão garantidos os direitos de:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
  • revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.
 
Tratamento de Dados Pessoais, o que a lei considera:

Tratamento de Dados Pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 
Não se preocupe, a COSAMA protege seus dados! Quer saber como fazemos?

A COSAMA aplica soluções e medidas técnicas de segurança, visando preservar a inviolabilidade dos dados, compatíveis com os padrões e boas práticas do setor.

Medidas de segurança apropriadas na atuação contra riscos de perdas acidental ou ilegal, divulgação ou acesso não autorizado.

 
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer)

O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

RAFAEL DUQUE MACIEL – PORTARIA Nº 194/2023-PRESI

E-mail: privacidade@cosama.am.gov.br

Atribuições

  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências necessárias;
  • Orientar os colaboradores e os contratados da COSAMA a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
  • Executar demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Consultas ou solicitações referentes à LGPD devem ser enviadas para o e-mail privacidade@cosama.am.gov.br, informando todos os detalhes pertinentes à demanda.

No caso de suspeita de violação de segurança, entre em contato com a COSAMA pelo e-mail do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

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