Nº 012/2025 – CPL/COSAMA
A COSAMA torna público a Revogação do Pregão Eletrônico nº 012/2025 – Processo nº 01.05.043501.002038/2025-40, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assessoramento técnico para implementação de programas de integridade, governança e compliance, em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e o Decreto Estadual nº 50.868/2024, visando assessorar a Companhia na adequação à legislação, com fundamento no Artigo 62 da Lei 13.303/2016 c/c Artigo 95 e 97 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente à data de abertura do procedimento licitatório, e que constitua óbice manifesto às suas conveniência e oportunidade, conforme decisão circunstanciada inserta no competente processo licitatório. Manaus, 08/09/2025.
