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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

A COSAMA torna pública a inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016, art. 125, inciso I e §2º do Regulamento Interno de Licitações e […]

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2024

A COSAMA torna pública a inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 30, inciso I, e § 3º, II, da Lei nº 13.303/16, artigo 118, II e artigo 125, inciso I, […]

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