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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N.º 11/2015 – CPL/COSAMA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 11/2015
Processo Nº 479/2015 – RG/DP. Objeto: Aquisição de peças sobressalentes para o sistema de cloração da ETA/PROAMA. Fundamento legal: art. 25, I, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores. Justificativa: Parecer Jurídico n.º 090/2015-DPJ., emitido pela Assessoria Jurídica e Auditoria Interna. Contratado: empresa Planalto Hidrotecnologia Ltda., CNPJ n.º 03.040.521/0001-60. Valor: R$ 86.728,18. Declaração de Inexigibilidade: em 25/08/2015. (a) Heraldo Beleza da Câmara – Diretor-Presidente. Ratificação: em 25/08/2015.Heraldo Beleza da Câmara – Diretor-Presidente; Aldenise Silva Fernandes – Diretora Adm. e Financeira.
Odílio Mendonça da Silva – Presidente da CPL/COSAMA