EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2016 – CPL/COSA

      EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2016

Processo Nº 058/2016 – RG/DP. Objeto: Contratação através de credenciamento de Instituições Financeiras, para recebimento e cobrança das contas de fornecimento de água e outros documentos, que a COSAMA venha a emitir e autorizar em todos os municípios do Estado do Amazonas, em que esteja atuando ou venha a atuar. Fundamento legal: art. 25, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores. Justificativa: Parecer Jurídico n.º 016/2016-DPJ, emitido pela Assessoria Jurídica e Auditoria Interna. Contratada: CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ n.º 00.360.305/0001-04. Valor Estimado: R$ 120.000,00. Declaração de Inexigibilidade: em 29/02/2016. (a) Heraldo Beleza da Câmara – Diretor-Presidente. Ratificação: em 29/02/2016. (Assinado) Heraldo Beleza da Câmara – Diretor-Presidente; Aldenise Silva Fernandes – Diretora Administrativa e Financeira.

Odílio Mendonça da Silva – Presidente da CPL/COSAMA

RESULTADO DA HABILITAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

COSAMA, dando cumprimento ao art. 109, I, “a”, da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, torna público que a CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ n.º 00.360.305/0001-04 observou as exigências legais e obteve habilitação no credenciamento para recebimento de faturas de serviços desta Companhia, nos termos do Processo n.º 058/2016-RG/DP. Em, 29/02/2015. (a) Adm. Odílio Mendonça da Silva, Presidente da Comissão Especial de Credenciamento.