EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03/2013 – CPL/COSAMA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 003/2013

Processo Nº 474/2013 – RG/DP – COSAMA. Objeto: Fornecimento de água tratada por atacado, pela Companhia de Saneamento do Amazonas à Manaus Ambiental S.A., para abastecimento público no âmbito dos macro-setores do PROAMA, presentemente a cargo da COSAMA, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a Política Estadual de Saneamento. Fundamento legal: art. 24, XXVI, da Lei N.º 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores. Justificativa: Parecer nº. 026/2013-DPJ. Contratado: MANAUS AMBIENTAL S.A, CNPJ nº. 03.264.927/0001-27. Prazo: 06 meses. Faturamento: Durante o período de interligação e testes a remuneração a ser paga pelo fornecimento de água em atacado será de R$ 0,4237, por metro cúbico, considerada a vazão mínima de 1,25 m3/s. Despacho de Dispensa de Licitação: em 20/9/2013. (a) Heraldo Beleza da Câmara – Diretor-Presidente. Ratificação: em 20/9/2013. (a.a) Heraldo Beleza da Câmara – Diretor-Presidente; Aldenise Silva Fernandes – Diretora Administrativa e Financeira. Emitido por Odílio Mendonça da Silva – Presidente da CPL.