ERRATA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2024

ERRATA da Resenha do Aviso de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024, publicada no DOE no dia 30/01/2024. Onde se lê: fundamentada no art. 30, II, alínea “e” da Lei n° 13.303/16 e art. 125, II, “e” do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC; Leia-se: fundamentada no art. 30, parágrafo 3º, inciso II da 13.303 e art. 125, inciso I do RILC.