DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2019

Processo Nº 1655/2019 – RG/PG – COSAMA. Objeto: Formalização de Contrato de Programa entre o Município de Atalaia do Norte e a Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA. Fundamento legal: Art. 24, XXVI, da Lei N.º 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores. Justificativa: Parecer Jurídico nº. 017/201-PROC. Contratado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS – COSAMA, CNPJ Nº. 04.406.195/0001-25. Prazo: 30 anos; Despacho de Dispensa de Licitação: em 04/06/2019. (a) Armando Silva do Valle – Diretor-Presidente. Ratificação: em 04/06/2019. (a.a) Armando Silva do Valle – Diretor Presidente; Rosa Maria da Costa Hozannah – Diretora Administrativa e Financeira e Francisco José Corrêa Siqueira – Diretor de Operações.

Emitido por Luciana da Silva Ramos – Presid. da CPL.