INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2014 – CPL/COSAMA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 01/2014
Processo Nº 710/2013 – RG/DP. Objeto: Execução de serviços de avaliação técnica dos drives PERFECT HARMONY do PROAMA. Fundamento legal: art. 25, II, combinado com o artigo 13, II, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores. Justificativa: Parecer Jurídico n.º 001/2014-DPJ., emitido pela Assessoria Jurídica e Auditoria Interna. Contratado: empresa SIEMENS Ltda., CNPJ n.º 44.013.159/0001-16. Valor: R$ 33.272,58. Declaração de inexigibilidade: em 06/01/2014. (a) Heraldo Beleza da Câmara – Diretor-Presidente. Ratificação: em 06/01/2014. (a.a) Heraldo Beleza da Câmara – Diretor-Presidente; Aldenise Silva Fernandes – Diretora Administrativa e Financeira. Em, 08.01.2014 Adm. Odílio Mendonça da Silva – Pres. da CPL.