EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2013 – CPL/COSAMA

  EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2013

Processo Nº 224/2013 – RG/DP. Objeto: Aquisição de Vale Transporte para os empregados da COSAMA. Fundamento legal: art. 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores. Justificativa: Parecer Jurídico n.º 19/2013-DPJ.,  emitido pela Assessoria Jurídica e Auditoria Interna. Contratado: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas – SINETRAM, CNPJ n.º 04.603.197/0001-04. Valor: R$ 162.000,00. Declaração de Inexigibilidade: em 02/08/2013. (a) Heraldo Beleza da Câmara – Diretor-Presidente. Ratificação: em 02/08/2013. (a.a) Heraldo Beleza da Câmara – Diretor-Presidente; Aldenise Silva Fernandes – Diretora Administrativa e Financeira. Adm. Odílio Mendonça da Silva – Presidente da CPL/COSAMA