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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N.º 02/2016 – CPL/COSAMA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 02/2016

Processo Nº 049/2016 – RG/DP. Objeto: Contratação de empresa especializada para supervisão de serviços de manutenção do motor elétrico GE de 2400 HP da captação de água bruta do PROAMA. Fundamento legal: art. 25, II, combinado com o artigo 13, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores. Justificativa: Parecer Jurídico n.º 011/2016-DPJ, emitido pela Assessoria Jurídica e Auditoria Interna. Contratado: empresa GEVISA S.A., inscrita no CNPJ n.º 68.059.674/0001-03. Valor: R$ 39.620,00. Declaração de Inexigibilidade: em 15/02/2016. (a) Heraldo Beleza da Câmara – Diretor-Presidente. Ratificação: em 15/02/2016. (Assinado) Heraldo Beleza da Câmara – Diretor-Presidente; Aldenise Silva Fernandes – Diretora Administrativa e Financeira.

Odílio Mendonça da Silva – Presidente da CPL/COSAMA