RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

A COSAMA torna pública a dispensa de licitação, com fundamento no Art. artigo 29, caput e inciso VII, da Lei n° 13.303/16 e Art. 123, VII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COSAMA – RILC. Objeto: contratação de Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para o apoio avaliação do montante do capital investido pelo Estado do Amazonas em obras de saneamento básico executadas nos marcos do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) e do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus e Interior (Prosamim+), em todas as suas fases, cujos ativos foram repassados para a concessionária, Águas de Manaus, atualmente pertencente ao Grupo Aegea, tendo desonerado suas obrigações e, portanto, devendo tais recursos serem restituídos aos cofres públicos, dando seguimento ao projeto do Governo do Estado de criar um fundo voltado a ações direcionadas à universalização dos serviços de saneamento básico, do qual a Cosama poderá vir a se beneficiar, conforme Processo nº 1.05.043501.000207/2024-26. Vencedor: FUNDAÇÃO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOMIA – FUNDACE, CNPJ: 00.934.542/0001-31, no valor global de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais, pelo período de 12 (doze) meses. A dispensa foi homologada em 23/04/2024.